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Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

O Direito do Trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.

Outrossim, tem por finalidade melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e suas situações sociais, assegurando-lhes a prestação de seus serviços em um ambiente salubre, por meio de um salário que proporcione uma vida digna, podendo assim desempenhar seu papel na sociedade. Também corrige as deficiências encontradas no âmbito das empresas, não só no que diz respeito às condições de trabalho, mas também para assegurar uma remuneração honrada, a fim de que o trabalhador possa suprir as necessidades de sua família, ou seja, visa aperfeiçoar essas condições.

Além disto, também serve para equilibrar as relações existentes entre empregados e empregadores, que claramente são desiguais sob vários aspectos, além de possuir função tutelar e social, estabelecendo regras mínimas e garantindo a condição social dos trabalhadores.
Sérgio Adriano Martins Martin
Advogado | OAB/PR 45.967
Sérgio Adriano Martins Martin
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