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Turma Recursal do TJPR reconhece dano moral por bloqueio indevido de cartão de crédito

Turma Recursal do TJPR reconhece dano moral por bloqueio indevido de cartão de crédito

Um acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná reconheceu a falha na prestação do serviço de um banco que bloqueou o cartão de crédito de um cliente mesmo com a realização do pagamento da fatura antes da data de vencimento. A decisão fixou em R$ ...

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Abordagem constrangedora em estabelecimentos comerciais por suspeita de furto é passível de indenização!

Abordagem constrangedora em estabelecimentos comerciais por suspeita de furto é passível de indenização!

Existem vários julgamentos em que os estabelecimentos comerciais foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais em razão de abordagens indevidas que causaram constrangimentos ao consumidor. As indenizações podem chegar até R$ 10.000,00 (dez mil reais), dependendo do caso. A abordagem tem que ter sido abusiva e causado exposição ...

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Inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito (SPC.SCPC.SERASA) gera indenização por danos morais.

Inscrição indevida nos serviços de proteção ao crédito (SPC.SCPC.SERASA) gera indenização por danos morais.

Quem teve os dados inseridos indevidamente no rol de inadimplentes do SPC/SERASA/SCPC pode obter na justiça indenização por danos morais, cujo valor é arbitrado pelo juiz conforme o caso, bem como é possível conseguir liminar para imediata retirada dos dados no cadastro de inadimplentes, e ao final ter ...

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Saúde um direito de todos e dever do Estado! (art. 196 CF)

Saúde um direito de todos e dever do Estado! (art. 196 CF)

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título de ordem social, que visa o bem-estar e justiça social. Dessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, em seu art.  6º, estabelece como educação dos direitos sociais fundamentais, saúde, trabalho, lazer, segurança, bem-estar social, proteção ...

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Direito - Alienação Parental

Alienação Parental

A prática da alienação parental trata-se de um conjunto de características, onde um dos genitores, através de estratégias modifica a consciência de seu filho, tendo como principal finalidade construir obstáculos sobre o vínculo com o outro genitor. Destarte, o conceito de Alienação Parental está previsto no artigo 2º da ...

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Serasa / SPC

Possibilidade de Indenização pela inscrição indevida no SPC/Serasa

Em razão da enorme quantidade de transações comerciais realizadas entre fornecedores e consumidores, por algum erro pode o consumidor ser vítima da chamada inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC). O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no §1º do artigo 43 traz que os ...

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Sérgio Adriano Martins Martin
Advogado | OAB/PR 45.967
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